Contexto e cabimento
A perícia tributária é o exame técnico-contábil aplicado a controvérsias envolvendo a apuração, o recolhimento e a restituição de tributos. Em ações de repetição de indébito, em execuções fiscais com excesso de cobrança, em compensações administrativas e em mandados de segurança, ela traz para os autos o cálculo que sustenta — ou contesta — a tese jurídica.
Trabalhamos tanto em assistência técnica (quando o juízo nomeia outro perito) quanto em parecer extrajudicial (quando a empresa precisa, antes de litigar, dimensionar o crédito ou o risco). Em ambos os cenários, o ponto de partida é o mesmo: reconstruir a base e cotejar com o que foi efetivamente recolhido.
O parecer tributário só é útil ao processo quando o cálculo pode ser refeito pela parte contrária — e ainda assim chega ao mesmo número.
Aplicações práticas
Recálculo de tributos federais
Apuração e conferência de PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e IPI sobre operações controvertidas — inclusive em teses já consolidadas e em discussões ainda pendentes de modulação.
- Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS — quantificação por NF-e e EFD-Contribuições
- Exclusão de ISS, ICMS-ST e outras parcelas controvertidas das bases sociais
- Restituição de IRPJ/CSLL sobre verbas indenizatórias
- Aproveitamento de créditos não cumulativos em insumos essenciais
Tributos estaduais e municipais
- ICMS — substituição tributária, glosa de crédito, diferimento e DIFAL
- ISS — local da prestação, base de cálculo de serviços e enquadramento
- ITBI e IPTU — revisão de avaliação venal e da base de cálculo
Contencioso administrativo
- Defesas e impugnações com lastro contábil — autos de infração federais e estaduais
- Petições de compensação (PER/DCOMP) e recálculo de saldo a restituir
- Resposta a intimações fiscais com reconstrução de eventos contábeis
Método de trabalho
Mapeamento dos tributos envolvidos, identificação do período controvertido e definição da árvore de documentos a auditar. Entrega: parecer prévio de viabilidade.
Importação de SPED (EFD-Contribuições, EFD ICMS/IPI, ECD, ECF), balancetes mensais, livros razão e fiscais. Padronização e validação cruzada.
Recomposição das bases e tributos por competência, com memorial de cálculo refazível em planilha pública (Excel/CSV) anexa ao laudo.
Laudo com sumário executivo, fundamentação técnica, anexos auditáveis e — se necessário — apresentação oral à banca jurídica e em audiência.
Entregáveis
- Laudo Técnico Tributário — sumário executivo, fundamentação, conclusão e anexos.
- Memorial de cálculo — planilha aberta com fórmulas explícitas, refazível por terceiros.
- Quadro-resumo por competência — base, tributo devido, recolhido, diferença atualizada.
- Anexos documentais — espelhos de SPED, livros fiscais, NF-e relevantes, em mídia digital indexada.
- Resposta aos quesitos — quando em assistência técnica, manifestação ponto-a-ponto.
Perguntas frequentes
Em quanto tempo o laudo fica pronto?
Depende do volume documental e do recorte temporal. Trabalhamos com janelas de 15, 30 e 60 dias — definidas no parecer prévio de viabilidade.
Vocês atuam apenas no judicial?
Não. Boa parte do nosso trabalho tributário é extrajudicial — dimensionamento de crédito, preparação para repetição de indébito e suporte a defesas administrativas.
O laudo serve para mais de um processo?
O recálculo é único, mas o laudo é endereçado. Quando o mesmo fato gera múltiplos processos, redigimos versões adequadas a cada autos.