O Papel do Assistente Técnico na Inspeção Predial Judicializada

O assistente técnico desempenha um papel crucial na inspeção predial judicializada, atuando como um elo vital entre o mundo técnico da engenharia civil e o ambiente legal. Este profissional é convocado para prestar assessoria especializada ao advogado da parte que o contrata, fornecendo uma análise técnica robusta que pode ser crucial para o desfecho de uma disputa judicial.

Em casos de defeitos estruturais, por exemplo, o assistente técnico avalia a integridade do edifício, utilizando metodologias e critérios estabelecidos em normas técnicas, como a NBR 5674 que trata da "Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de manutenção". Seu papel é analisar se o defeito foi resultado de erro de projeto, falha na construção ou falta de manutenção, fornecendo assim elementos técnicos para a argumentação legal.

Não só isso, mas o assistente técnico também é responsável por questionar ou corroborar os pontos levantados pelo perito judicial. Nesse sentido, "A Prova Pericial no Processo Civil" de Nei Calandra (2000) é uma referência que descreve as nuances da perícia no âmbito legal brasileiro.

Por outro lado, o assistente técnico também deve ter um entendimento claro da Lei de Incorporação Imobiliária (Lei 4.591/64) e do Código de Defesa do Consumidor, como abordado em "Incorporação Imobiliária na Prática" de Melhim Chalhub (2017). A compreensão destas leis é vital para fornecer um parecer técnico alinhado com os aspectos legais da questão.

É também dever do assistente técnico elaborar um laudo bem fundamentado que possa ser facilmente compreendido por leigos, especialmente o juiz que, na maioria dos casos, não possui formação técnica em engenharia. "Manual Prático do Perito" de João Santos Neto (2012) é uma excelente obra que guia o assistente técnico sobre como elaborar um laudo pericial eficaz.

Em suma, o assistente técnico é uma figura multifacetada que contribui significativamente para o resultado de casos judiciais envolvendo inspeção predial. Ele não apenas avalia tecnicamente as condições do edifício, mas também fornece um contexto legal para sua análise, auxiliando assim os advogados na construção de uma estratégia legal informada e robusta.

Referências Reais

• NBR 5674: "Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de manutenção."

• Calandra, Nei. (2000). "A Prova Pericial no Processo Civil." Saraiva.

• Chalhub, Melhim. (2017). "Incorporação Imobiliária na Prática." Forense.

• Santos Neto, João. (2012). "Manual Prático do Perito." Editora Método.